Artigos
Conteúdos jurídicos desenvolvidos para demonstrar nossa visão sobre temas importantes relacionados a nossa atuação.
Quando propor reclamação ao TST por desrespeito a acórdão proferido em recursos repetitivos.
Em artigo anterior, tratamos do cabimento de reclamação para garantir a observância de acórdão proferido pelo TST em incidente de recursos de revista repetitivos. Aqui,
Reclamação para garantia da observância dos acórdãos proferidos pelo TST em recursos repetitivos.
O recente aumento do uso da sistemática de julgamento de recursos de revista repetitivos (arts. 896-B e seguintes da CLT) pelo Tribunal Superior do Trabalho
A suspensão dos recursos de revista e a demonstração de distinção nos temas repetitivos do TST
No artigo anterior, tratamos do uso crescente da sistemática de recursos de revista repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando o esforço institucional da Corte
Recursos de revista repetitivos no TST
No afã de solucionar a crise do imenso volume de processos e garantir a unidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
A regularização de tempestividade e do preparo conforme o entendimento do TST
Este artigo tem como objetivo analisar as principais nuances e o entendimento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho em relação à regularização da tempestividade
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho, segundo o TST
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem
Agravos cabíveis contra a decisão de admissibilidade do REsp e do RE
No sistema jurídico brasileiro, as decisões que admitem os recursos especial e extraordinário podem ser desafiadas por meio de instrumentos recursais específicos, que visam assegurar
Omissão da decisão de admissibilidade do recurso de revista
Em outras oportunidades, destacamos que o recurso de revista é o instrumento processual destinado a garantir a uniformidade da jurisprudência trabalhista e a correção de
O agravo interno cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso de revista
Conforme a previsão do art. 894, “b”, da CLT, é o agravo de instrumento o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso
A demonstração analítica da violação no recurso de revista
Além de exigir a comprovação do prequestionamento, entre outros requisitos de admissibilidade, a Lei nº 13.015/2014 inseriu na CLT, no art. 896, § 1º-A, II,
Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso especial
Dando continuidade às discussões sobre os requisitos de admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais, conforme já abordado em artigos anteriores, neste estudo,
Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista
Sequenciando as matérias relativas aos requisitos de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, tratamos, nesta oportunidade, da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista.
Prequestionamento e matéria de ordem pública nos recursos extraordinário e especial
Em estudos anteriores abordamos que para o processamento do recurso extraordinário e do recurso especial é essencial que a questão de direito veiculada tenha sido
Prequestionamento e matéria de ordem pública no recurso de revista
Em artigos anteriores abordamos os aspectos conceituais do prequestionamento nas instâncias extraordinárias. Especificamente quanto ao recurso de revista, foram demonstradas as particularidades desse requisito em
Comprovação do prequestionamento no recurso de revista: evolução legislativa e jurisprudencial
Foi comentado em artigos anteriores veiculados em nosso site que se exige, para os recursos extraordinário, especial e de revista, o prequestionamento. Isso quer dizer
Prequestionamento e os fatos que não dependem de prova
Os artigos publicados anteriormente evidenciam que o prequestionamento é uma exigência que se extrai das hipóteses de cabimento dos recursos de natureza extraordinária, essencial para
Nulidade por negativa da prestação Jurisdicional
No âmbito da instância extraordinária, como já tratado em outras oportunidades, é imperativo que a fundamentação da decisão recorrida seja explícita e detalhada, dado que
A vedação ao reexame de provas nos recursos de natureza extraordinária.
Um aspecto processual de suma importância no contexto dos recursos de natureza extraordinária consiste na vedação ao reexame de provas. Não raramente se escuta que
O prequestionamento no TST
Como explanado anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho – TST é responsável por salvaguardar os direitos previstos em leis infraconstitucionais e constitucionais, conforme a disposição
O prequestionamento no STF e no STJ
prequestionamento é essencial para recursos extraordinários. Sua presença, seja decidido na instância inferior ou enfrentado nos embargos de declaração, permite a admissibilidade dos recursos, garantindo a análise de questões jurídicas nos Tribunais Superiores.
Recursos Extraordinários (RE, REsp e RR): Aspectos Gerais e Cabimento
A utilização dos recursos extraordinários, tais como o Recurso Extraordinário (RE), Recurso Especial (REsp) e Recurso de Revista (RR), junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior
TST: Gerente contratada como PJ consegue reconhecer vínculo com banco
O caso acompanhado pelo escritório Simpliciano Fernandes & Advogados sobre o reconhecimento de vínculo de emprego em pejotização de gerentes do Banco Original, ganhou destaque
Artigo de José Marcelo Fernandes
O Dr. José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes publicou um artigo na Revista de Revista de Direito Constitucional e Internacional, da Editora RT, intitulado “FUNDAMENTAÇÃO
Artigo de José Marcelo Fernandes
Este artigo tem como finalidade examinar a aplicabilidade do critério da igualdade essencial para fins de uniformização de entendimentos. O ordenamento jurídico brasileiro almeja que
Artigo de José Marcelo Fernandes
Publicado no vol. 329 da Revista de Processo (Julho 2022) Este artigo tem por objetivo examinar a aplicabilidade, ao resultado não unânime da apelação em
Artigo publicado na Revista do TST
Publicado no volume 86, nº4, da Revista do Tribunal Superior do Trabalho (edição de outubro a dezembro de 2020), artigo dos advogados Thiago Fernandes e
Artigo de José Marcelo Fernandes publicado no livro “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”
Foi veiculado no volume 15 da obra “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”, coordenada por Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Junior, artigo
TST uniformiza jurisprudência sobre competência material do pedido de inclusão de empregado em plano previdenciário
A SBDI-1 do TST firmou a tese de que a Justiça do Trabalho é materialmente competente para julgar pedido de reinclusão do anistiado pela Lei
Ministro Noronha, presidente do STJ, valoriza a importância da utilização da inteligência artificial para triagem e seleção de matérias repetitivas
No evento Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU), o Ministro Noronha abordou o investimento em tecnologia durante sua gestão à frente do
STJ decide que a Justiça do Trabalho é competente para analisar a natureza salarial de parcela trabalhista e a consequente inclusão no salário de contribuição para a previdência privada
No caso examinado, o empregado ajuizou ação pedindo a inclusão de uma verba por ele recebida, alegando sua natureza salarial, no benefício de complementação de
Para a 7ª Turma do TST, o autor da ação não pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação proposta antes da Reforma Trabalhista
Nosso sócio José Marcelo Fernandes comentou a decisão, que foi noticiada no Migalhas. No caso, o trabalhador ajuizou a ação antes do início da vigência
Decisões do TST sobre a covid-19 – artigo publicado no Migalhas
Em artigo publicado no portal jurídico Migalhas, nosso sócio José Marcelo Fernandes comenta as recentes e importantes decisões jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho acerca
STF decide: compete à Justiça Comum o julgamento de ações sobre cobrança de honorários advocatícios ajuizadas contra sindicatos
Em ação coletiva (regime de substituição processual), uma entidade sindical procedeu ao desconto dos honorários advocatícios contratuais que lhe eram devidos em virtude do serviço
Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência – artigo publicado no Migalhas
Foi publicado, em 24/01/2020, no portal jurídico Migalhas, o artigo denominado “Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência”, de autoria do sócio José Marcelo
TRT10 determina incorporação de gratificação de função na vigência da Reforma Trabalhista: direito adquirido
Em reclamação trabalhista subscrita pelo Escritório, foi formulado pedido de tutela provisória (liminar) para incorporação de gratificação de função que havia sido suprimida do contracheque