Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso especial
Dando continuidade às discussões sobre os requisitos de admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais, conforme já abordado em artigos anteriores, neste estudo, trataremos da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso especial. Ao interpor um recurso especial, um dos pressupostos específicos de admissibilidade do recurso é que a parte recorrente demonstre a existência […]
Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista
Sequenciando as matérias relativas aos requisitos de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, tratamos, nesta oportunidade, da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista. Uma das hipóteses de cabimento do recurso de revista é a divergência jurisprudencial sobre a interpretação de dispositivo de lei federal com acórdão de outro TRT, proferido por seu Pleno […]
Comprovação do prequestionamento no recurso de revista: evolução legislativa e jurisprudencial
Foi comentado em artigos anteriores veiculados em nosso site que se exige, para os recursos extraordinário, especial e de revista, o prequestionamento. Isso quer dizer que é essencial para o conhecimento do recurso que a matéria nele devolvida tenha sido tratada na decisão recorrida. No tocante ao recurso de revista, há ainda outra exigência relativa […]