Reclamação para garantia da observância dos acórdãos proferidos pelo TST em recursos repetitivos.
O recente aumento do uso da sistemática de julgamento de recursos de revista repetitivos (arts. 896-B e seguintes da CLT) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) fomenta discussões fundamentais para a advocacia estratégica. Como abordamos anteriormente ao tratar da suspensão dos recursos e da demonstração de distinção (distinguishing), a consolidação do sistema de precedentes exige […]
A suspensão dos recursos de revista e a demonstração de distinção nos temas repetitivos do TST
No artigo anterior, tratamos do uso crescente da sistemática de recursos de revista repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando o esforço institucional da Corte para consolidar o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. Mencionamos, inclusive, como essa nova dinâmica processual tem repercussões práticas importantes para advogados e magistrados, especialmente no que se […]
Recursos de revista repetitivos no TST
No afã de solucionar a crise do imenso volume de processos e garantir a unidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm, de há um tempo a esta parte, utilizando com frequência incidentes voltados à uniformização de jurisprudência no âmbito da recorribilidade extraordinária, notadamente a sistemática […]
A regularização de tempestividade e do preparo conforme o entendimento do TST
Este artigo tem como objetivo analisar as principais nuances e o entendimento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho em relação à regularização da tempestividade e do preparo de recursos. A tempestividade e o preparo são pressupostos recursais extrínsecos, ligados ao exercício do direito de recorrer e à validade do próprio recurso interposto. A admissibilidade […]
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho, segundo o TST
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem importância destacada especialmente porque o art. 76, caput e § 2º, do CPC garante a regularização da representação processual em grau de recurso. O não conhecimento do recurso deve suceder […]
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem importância destacada especialmente porque o art. 76, caput e § 2º, do CPC garante a regularização da representação processual em grau de recurso. O não conhecimento do recurso deve suceder […]
O agravo interno cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso de revista
Conforme a previsão do art. 894, “b”, da CLT, é o agravo de instrumento o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso no Processo do Trabalho. Exemplo disso é a decisão que obsta o seguimento do recurso de revista, contra a qual cabe o agravo de instrumento para o Tribunal Superior do […]
A demonstração analítica da violação no recurso de revista
Além de exigir a comprovação do prequestionamento, entre outros requisitos de admissibilidade, a Lei nº 13.015/2014 inseriu na CLT, no art. 896, § 1º-A, II, a regra de que o recorrente indique, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão judicial. Nessa […]
Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista
Sequenciando as matérias relativas aos requisitos de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, tratamos, nesta oportunidade, da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista. Uma das hipóteses de cabimento do recurso de revista é a divergência jurisprudencial sobre a interpretação de dispositivo de lei federal com acórdão de outro TRT, proferido por seu Pleno […]
Comprovação do prequestionamento no recurso de revista: evolução legislativa e jurisprudencial
Foi comentado em artigos anteriores veiculados em nosso site que se exige, para os recursos extraordinário, especial e de revista, o prequestionamento. Isso quer dizer que é essencial para o conhecimento do recurso que a matéria nele devolvida tenha sido tratada na decisão recorrida. No tocante ao recurso de revista, há ainda outra exigência relativa […]