A suspensão dos recursos de revista e a demonstração de distinção nos temas repetitivos do TST
No artigo anterior, tratamos do uso crescente da sistemática de recursos de revista repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando o esforço institucional da Corte para consolidar o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. Mencionamos, inclusive, como essa nova dinâmica processual tem repercussões práticas importantes para advogados e magistrados, especialmente no que se […]
Recursos de revista repetitivos no TST
No afã de solucionar a crise do imenso volume de processos e garantir a unidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm, de há um tempo a esta parte, utilizando com frequência incidentes voltados à uniformização de jurisprudência no âmbito da recorribilidade extraordinária, notadamente a sistemática […]
A regularização de tempestividade e do preparo conforme o entendimento do TST
Este artigo tem como objetivo analisar as principais nuances e o entendimento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho em relação à regularização da tempestividade e do preparo de recursos. A tempestividade e o preparo são pressupostos recursais extrínsecos, ligados ao exercício do direito de recorrer e à validade do próprio recurso interposto. A admissibilidade […]
Prequestionamento e matéria de ordem pública no recurso de revista
Em artigos anteriores abordamos os aspectos conceituais do prequestionamento nas instâncias extraordinárias. Especificamente quanto ao recurso de revista, foram demonstradas as particularidades desse requisito em atenção à legislação vigente, à jurisprudência dominante no âmbito do TST e à doutrina processual trabalhista. Já dissemos antes que se tem por prequestionada a matéria sobre a qual a […]
Comprovação do prequestionamento no recurso de revista: evolução legislativa e jurisprudencial
Foi comentado em artigos anteriores veiculados em nosso site que se exige, para os recursos extraordinário, especial e de revista, o prequestionamento. Isso quer dizer que é essencial para o conhecimento do recurso que a matéria nele devolvida tenha sido tratada na decisão recorrida. No tocante ao recurso de revista, há ainda outra exigência relativa […]
Nulidade por negativa da prestação Jurisdicional
No âmbito da instância extraordinária, como já tratado em outras oportunidades, é imperativo que a fundamentação da decisão recorrida seja explícita e detalhada, dado que o cabimento dos recursos excepcionais é restrito à questão exclusivamente de direito, que não impõe aos Tribunais Superiores analisar ou reexaminar elementos fático-probatórios (Súmulas n.º 279 do STF, n.º 7 […]