Prequestionamento e matéria de ordem pública no recurso de revista
Em artigos anteriores abordamos os aspectos conceituais do prequestionamento nas instâncias extraordinárias. Especificamente quanto ao recurso de revista, foram demonstradas as particularidades desse requisito em atenção à legislação vigente, à jurisprudência dominante no âmbito do TST e à doutrina processual trabalhista. Já dissemos antes que se tem por prequestionada a matéria sobre a qual a […]
Prequestionamento e os fatos que não dependem de prova
Os artigos publicados anteriormente evidenciam que o prequestionamento é uma exigência que se extrai das hipóteses de cabimento dos recursos de natureza extraordinária, essencial para o exame da matéria pelo Tribunal Superior. A par disso, o que se tem é que, em regra, as questões jurídicas, de subsunção do fato à norma, sobre […]