Comprovação do prequestionamento no recurso de revista: evolução legislativa e jurisprudencial
Foi comentado em artigos anteriores veiculados em nosso site que se exige, para os recursos extraordinário, especial e de revista, o prequestionamento. Isso quer dizer que é essencial para o conhecimento do recurso que a matéria nele devolvida tenha sido tratada na decisão recorrida. No tocante ao recurso de revista, há ainda outra exigência relativa […]
Prequestionamento e os fatos que não dependem de prova
Os artigos publicados anteriormente evidenciam que o prequestionamento é uma exigência que se extrai das hipóteses de cabimento dos recursos de natureza extraordinária, essencial para o exame da matéria pelo Tribunal Superior. A par disso, o que se tem é que, em regra, as questões jurídicas, de subsunção do fato à norma, sobre […]
O prequestionamento no TST
Como explanado anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho – TST é responsável por salvaguardar os direitos previstos em leis infraconstitucionais e constitucionais, conforme a disposição do art. 114 da Constituição Federal. O meio utilizado para efetivar essa proteção é o recurso de revista, instrumento de natureza extraordinária interposto contra decisões proferidas em segunda instância. Assim […]