A demonstração analítica da violação no recurso de revista
Além de exigir a comprovação do prequestionamento, entre outros requisitos de admissibilidade, a Lei nº 13.015/2014 inseriu na CLT, no art. 896, § 1º-A, II, a regra de que o recorrente indique, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão judicial. Nessa […]
Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista
Sequenciando as matérias relativas aos requisitos de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, tratamos, nesta oportunidade, da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso de revista. Uma das hipóteses de cabimento do recurso de revista é a divergência jurisprudencial sobre a interpretação de dispositivo de lei federal com acórdão de outro TRT, proferido por seu Pleno […]