A suspensão dos recursos de revista e a demonstração de distinção nos temas repetitivos do TST
No artigo anterior, tratamos do uso crescente da sistemática de recursos de revista repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando o esforço institucional da Corte para consolidar o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. Mencionamos, inclusive, como essa nova dinâmica processual tem repercussões práticas importantes para advogados e magistrados, especialmente no que se […]
Recursos de revista repetitivos no TST
No afã de solucionar a crise do imenso volume de processos e garantir a unidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm, de há um tempo a esta parte, utilizando com frequência incidentes voltados à uniformização de jurisprudência no âmbito da recorribilidade extraordinária, notadamente a sistemática […]
A regularização de tempestividade e do preparo conforme o entendimento do TST
Este artigo tem como objetivo analisar as principais nuances e o entendimento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho em relação à regularização da tempestividade e do preparo de recursos. A tempestividade e o preparo são pressupostos recursais extrínsecos, ligados ao exercício do direito de recorrer e à validade do próprio recurso interposto. A admissibilidade […]
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho, segundo o TST
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem importância destacada especialmente porque o art. 76, caput e § 2º, do CPC garante a regularização da representação processual em grau de recurso. O não conhecimento do recurso deve suceder […]
A regularização da representação processual em grau de recurso no Processo do Trabalho
Este artigo procura tratar objetivamente do funcionamento da regularização da representação processual em grau de recurso no âmbito do Processo do Trabalho. O assunto tem importância destacada especialmente porque o art. 76, caput e § 2º, do CPC garante a regularização da representação processual em grau de recurso. O não conhecimento do recurso deve suceder […]
O agravo interno cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso de revista
Conforme a previsão do art. 894, “b”, da CLT, é o agravo de instrumento o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso no Processo do Trabalho. Exemplo disso é a decisão que obsta o seguimento do recurso de revista, contra a qual cabe o agravo de instrumento para o Tribunal Superior do […]
Nulidade por negativa da prestação Jurisdicional
No âmbito da instância extraordinária, como já tratado em outras oportunidades, é imperativo que a fundamentação da decisão recorrida seja explícita e detalhada, dado que o cabimento dos recursos excepcionais é restrito à questão exclusivamente de direito, que não impõe aos Tribunais Superiores analisar ou reexaminar elementos fático-probatórios (Súmulas n.º 279 do STF, n.º 7 […]
O prequestionamento no TST
Como explanado anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho – TST é responsável por salvaguardar os direitos previstos em leis infraconstitucionais e constitucionais, conforme a disposição do art. 114 da Constituição Federal. O meio utilizado para efetivar essa proteção é o recurso de revista, instrumento de natureza extraordinária interposto contra decisões proferidas em segunda instância. Assim […]